Skill: klaus_processos_br

Consultas de processos judiciais brasileiros usando a API Pública do DataJud (CNJ).

Quando usar

Use esta skill quando o usuário pedir:

• Consultar processo judicial por número CNJ
• Buscar processos por filtros (classe, órgão, data)
• Monitorar atualizações de processos
• Verificar andamento de processo

Como usar

Consultar processo por número CNJ

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py consultar --numero <NUMERO_CNJ>

Exemplo:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py consultar --numero "0000000-00.2025.4.01.3300"

Opções:

• --numero (obrigatório): Número CNJ com ou sem máscara
• --tribunal (opcional): Alias do tribunal (ex: tjsp, trf1, stj). Se omitido, infere automaticamente.
• --max-movimentos (opcional, default: 50): Quantidade máxima de movimentações
• --json (opcional): Saída em JSON em vez de texto

Inferir tribunal

Se não souber o tribunal, pode primeiro inferir:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py inferir --numero <NUMERO_CNJ>

Buscar processos por filtros

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py buscar --tribunal <ALIAS> [opções]

Opções:

• --tribunal (obrigatório): Alias do tribunal
• --classe: Código da classe processual
• --orgao: Código do órgão julgador
• --grau: G1, G2, JE
• --ajuizamento-de: Data inicial (YYYY-MM-DD)
• --ajuizamento-ate: Data final (YYYY-MM-DD)
• --size: Quantidade de resultados (default: 10)
• --json: Saída em JSON

Monitoramento de processos

Adicionar processo ao monitoramento:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-add --numero <NUMERO_CNJ> [--tribunal <ALIAS>]

Verificar atualizações:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-check

Listar processos monitorados:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-list

Remover processo:

python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-remove --numero <NUMERO_CNJ>

##Aliases de tribunais comuns

Formato do número CNJ

O número CNJ tem 20 dígitos: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

• 7 dígitos: número sequencial
• 2 dígitos: dígito verificador
• 4 dígitos: ano
• 1 dígito: segmento (3=STJ, 4= JF, 5=JT, 6=JE, 8=JE, 9=JME)
• 2 dígitos: código do tribunal
• 4 dígitos: código do órgão

Configuração

A API Key pública do DataJud já está configurada por padrão. Opcionalmente, pode-se definir via variável de ambiente:

DATAJUD_API_KEY=cDZHYzlZa0JadVREZDJCendQbXY6SkJlTzNjLV9TRENyQk1RvnFKZGRQdw==

Limitações

• Apenas processos públicos (sigilosos não retornam dados)
• Rate limit: máximo 2 requisições/segundo
• Nem todos os tribunais estão cobertos (91 tribunais disponíveis)
• STF não está disponível na API pública